Comissão Eleitoral acata pedido de substituição de candidato

DECISÃO

(REGISTRO CANDIDATURA. DESISTÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO)

 PROC. SEI N. 2021/000007839-00

REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DE CANDIDATURA

Vistos.

Cuida-se de requerimento de desistência de candidatura formulado pelo associado Juiz MANUEL AMARO PEREIRA DE LIMA, inscrito no cargo de Tesoureiro pela chapa presidida pelo Juiz CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS (Pedido 0247583).

O presidente da chapa anuiu à desistência e indicou como substituta a Juíza CAREEN DE AGUIAR FERNANDES (Pedido 0247959).

O pedido de substituição foi instruído com o termo de consentimento subscrito pela candidata substituta.

Conclusos os autos, a Comissão Eleitoral deliberou:

Não há óbice à desistência de candidatura, ficando apenas o candidato desistente impedido de “inscrever-se em qualquer cargo de outra chapa” (art. 42, § 4º, do Estatuto), vez que desistiu quando a inscrição já estava deferida.

Ademais, a substituição em tempo célere, como efetuada no caso, atende à exigência de integralidade da composição da chapa e favorece a ampla participação dos associados, motivo pelo qual não há que ser vedada.

POSTO ISSO, satisfeitas as exigências legais e estatutárias, a Comissão Eleitoral delibera ACATAR o pedido de desistência do associado Juiz MANUEL AMARO PEREIRA DE LIMA e a substituição pela associada Juíza CAREEN DE AGUIAR FERNANDES.

Comunique-se à presidência de ambas as chapas.

Ademais, cientifique-se a chapa adversa acerca do requerimento de alteração de nome proposto pelo requerente no Pedido 0248506.

Manaus (AM), 11 de maio de 2021.

 

Juiz FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS

Presidente da Comissão Eleitoral

Juíza ROSEANE DO VALE CAVALCANTE

Membra da Comissão Eleitoral

Juiz MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA

Membro da Comissão Eleitoral